O Orçamento e a corrupção

Os escândalos com o dinheiro público, cujo mais recente episódio foi revelado pela Operação Navalha, convenceu o colégio de líderes do governo, comandado pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a apresentar amanhã um pacote para acabar com as emendas das bancadas e transformar as individuais em impositivas. O PSDB pretenderia até a extinção da Comissão do Orçamento.
Hoje, só uma pequena fração do Orçamento da União pode ser emendada pelo Legislativo. Individualmente, cada parlamentar tem direito a apresentar R$ 5 milhões para os investimentos que achar necessário. As bancadas têm direito a valores bem maiores. O governo pode ou não liberar o dinheiro destinado conforme seu interesse. O Ministério do Planejamento informa que, entre as mais de 360 destinações de recursos do Orçamento de 2006, há algumas com mais de 40% do dinheiro já entregue, outras com 10% ou 5%, e muitas sem absolutamente nada.
Segundo o colunista Carlos Alberto Sardenberg, “uma das fontes primárias de corrupção é o sistema das emendas parlamentares individuais” e propõe sua eliminação “em troca de uma participação mais ativa (dos parlamentares federais) na elaboração do orçamento, definindo as prioridades nacionais, podendo decidir tudo, se vai mais dinheiro para saúde ou educação, para obras ou para gastos com pessoal, para o Bolsa-Família ou para estradas”.
Mas a cientista política Argelina Cheibub Figueiredo argumenta: “Se o Congresso não puder mais emendar o Orçamento, estaremos voltando à época da ditadura”, lembrando que “as distorções que existem na elaboração do Orçamento não decorrem do Parlamento. Elas são problema do Executivo.” Segundo pesquisa feita durante o governo Fernando Henrique Cardoso por ela e outros especialistas, não se pode relacionar a liberação das emendas com o comportamento dos deputados nas votações. “O que se pôde observar é que havia uma variação de 40% a 60% das liberações de verbas dos parlamentares, enquanto o apoio aos projetos de governo esteve sempre na faixa dos 90%”.